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0800290-51.2019.8.12.0019
Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
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Partes do Processo
GENEROSA RUDIS
CPF 705.***.***-39
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE PONTA PORA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
14/03/2025, 14:43Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025, 14:43Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 20:55Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1063941/2024
02/12/2024, 14:11Protocolizada Petição 1063941/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024
02/12/2024, 13:59Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024
02/12/2024, 09:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 00:45Prejudicado o recurso de GENEROSA RUDIS
28/11/2024, 08:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024
28/11/2024, 08:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
19/09/2024, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
19/09/2024, 14:35Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 824381/2024
19/09/2024, 14:21Protocolizada Petição 824381/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2024
19/09/2024, 14:00Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/09/2024, 10:20Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.
12/09/2024, 15:57Documentos
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•18/07/2024, 16:42
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•18/07/2024, 16:42
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DECISÃO TERMINATIVA
•28/11/2024, 08:00