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0802206-50.2020.8.12.0031
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2020
Valor da Causa
R$ 1.805,84
Orgao julgador
1ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
SUZANA BENITES
CPF 024.***.***-94
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE CAARAPO
CNPJ 03.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1•Representa: ATIVO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 12:26Expedição em análise para assinatura
27/11/2025, 12:26Expedição em análise para assinatura
26/11/2025, 17:54Transitado em Julgado em data
26/11/2025, 17:49Prazo em Curso
25/11/2025, 16:32Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/11/2025, 10:51Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 10:51Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/11/2025, 17:42Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 17:41Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 09:20Publicado ato_publicado em 07/11/2025.
07/11/2025, 05:34Expedição de Certidão.
06/11/2025, 16:13Expedição de Certidão.
06/11/2025, 16:13Expedição de Outros documentos.
06/11/2025, 16:13Autos preparados para expedição
06/11/2025, 13:48Documentos
Despacho
•15/09/2020, 14:39
Interlocutória
•21/09/2020, 20:07
Sentença
•19/02/2021, 18:30
Sentença
•09/07/2021, 14:07
Despacho
•04/06/2024, 21:12
Decisão Monocrática Terminativa
•04/06/2024, 21:13
Acórdão
•04/06/2024, 21:13
Acórdão
•04/06/2024, 21:13
Decisão Monocrática Terminativa
•04/06/2024, 21:13
Decisão Monocrática Terminativa
•04/06/2024, 21:32
Acórdão
•04/06/2024, 21:32
Acórdão
•04/06/2024, 21:32
Decisão Monocrática Terminativa
•04/06/2024, 21:32
Acórdão
•04/06/2024, 21:47
Despacho
•11/07/2024, 15:13