0816243-34.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 73.394,56

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Giuliano Máximo Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Emissão da Relação

08/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:55

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 03:16

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:25

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 19:32

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/04/2026, 15:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2025, 08:53

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 18:36

Despacho

•16/08/2023, 18:02

Despacho

•19/09/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:32

Despacho

•16/04/2024, 15:20

Sentença (Outras)

•05/07/2024, 15:04

Sentença

•05/07/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 16:33

Despacho

•16/07/2024, 15:47

Sentença (Outras)

•25/07/2025, 12:20

Sentença

•29/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:04

Interlocutória

•29/10/2025, 16:06