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0801023-55.2021.8.12.0016
Agravo Em Recurso EspecialUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
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Partes do Processo
YOLANDA BONIFACIO DE CAMARGO MARQUES
CPF 058.***.***-48
CLAITON DE CAMARGO MARQUES
CPF 011.***.***-39
FRANCIELI CAMARGO MARQUES
CPF 024.***.***-28
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001•Representa: ATIVO
ROSANA CRISTINA LOPES RECHE
OAB/PR 39941•Representa: PASSIVO
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
04/04/2025, 13:33Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025, 13:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025
07/02/2025, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2025, 01:08Conhecido o recurso de CLAITON DE CAMARGO MARQUES, FRANCIELI CAMARGO MARQUES e YOLANDA BONIFACIO DE CAMARGO MARQUES e não-provido (Publicação prevista para 07/02/2025)
05/02/2025, 16:18Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
04/02/2025, 03:00Conhecido o recurso de CLAITON DE CAMARGO MARQUES, FRANCIELI CAMARGO MARQUES e YOLANDA BONIFACIO DE CAMARGO MARQUES e não-provido
03/02/2025, 20:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025, 20:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
17/12/2024, 14:16Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
17/12/2024, 12:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 11:17Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 11:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024
17/12/2024, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2024, 02:03Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024
13/12/2024, 15:40Documentos
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•24/10/2024, 18:02
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•13/12/2024, 15:40
DECISÃO TERMINATIVA
•03/02/2025, 20:50