0801299-15.2023.8.12.0114

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.741,96

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0801299-15.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida da Silva Saboia - Reqdo: Município de Três Lagoas - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:04

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 11:01

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:34

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Maria Aparecida da Silva Saboia Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - PROFESSOR CONTRATA Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801299-15.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Maria Aparecida da Silva Saboia Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023. Processo i Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801299-15.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 09:20

Documentos

Interlocutória

•31/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:05

Sentença (Outras)

•10/08/2023, 15:19

Sentença

•10/08/2023, 15:20

Interlocutória

•04/10/2023, 16:56