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1417542-36.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 23.479,14
Orgao julgador
Des. Marcelo Câmara Rasslan
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Clarice Rosati Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1417542-36.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recu

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Clarice Rosati Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1417542-36.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Clarice Rosati Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1417542-36.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Clarice Rosati Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) POSTO ISSO, em razão da deserção, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por CLARICE ROSATI. Publique-se. Registre-se. Int Recurso Especial nº 1417542-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Clarice Rosati Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Destarte, Recurso Especial nº 1417542-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, proceda ao recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, d

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Clarice Rosati Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1417542-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Clarice Rosati Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1417542-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:09

Atribuição de competência temporária

22/02/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Clarice Rosati Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DE INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE LEGITIMEM A RETRATAÇÃO OU A REFORMA DA Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1417542-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Clarice Rosati Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 1417542-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a):

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Clarice Rosati Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravo Interno Cível nº 1417542-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, oferecer resposta, (art. 1.021, § 2.º, CPC). Publique-se. Intime-se.

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Clarice Rosati Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifesta Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1417542-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

19/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:17
Documentos
Decisão Agravada
•04/09/2023, 17:31
Decisão Monocrática Terminativa
•11/09/2023, 11:51