0806532-78.2023.8.12.0021

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

LUCIANO JUNIO VERBENA

CPF 221.***.***-63

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ

CNPJ 02.***.***.0001-05

Reu

CHEFE DA AGENFA - AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO RIOS WITZEL

OAB/SP 169874•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:53

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2024, 17:53

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2024, 14:02

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2024, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:00

Documentos

Interlocutória

•12/09/2023, 17:51

Despacho

•06/10/2023, 14:10

Sentença

•04/04/2024, 16:35