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0800834-50.2022.8.12.0046
Embargos De Declaracao CivelCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
FERNANDO DE BRITO
CPF 001.***.***-00
Advogados / Representantes
JEAN SANTOS PINTO
OAB/MS 27809•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/11/2023, 08:00Baixa Definitiva
07/11/2023, 08:00Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023, 07:34Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 11:31Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 16:08Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 16:08Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 22:09Recebidos os autos
14/09/2023, 16:03Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2023, 16:03Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 14:46Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 14:46Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023, 14:46Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023, 14:46Juntada de Certidão
14/09/2023, 14:45Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 03:22Documentos
Acórdão
•11/09/2023, 14:28