0000033-52.2011.8.12.0015

Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 17.848,22

Orgao julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 26.***.***.0003-95

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SERRARIA BURITI LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-90

Reu

JOSE VIEIRA DE QUEIROZ

CPF 404.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 08:53

Transitado em Julgado em data

21/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Serraria Buriti Ltda, José Vieira de Queiróz, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000033-52.2011.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Serraria Buriti Ltda, José Vieira de Queiróz - Diante do exposto, julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. II, do CPC c.c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, c.c art. 1º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar Estadual 106/2004, pela ocorrência da prescrição do débito fis

11/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 07:07

Emissão da Relação

06/09/2023, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 19:14

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 19:14

Registro de Sentença

05/09/2023, 19:14

Documentos

Despacho

•29/11/2011, 09:58

Despacho

•29/11/2011, 09:58

Despacho

•29/11/2011, 09:58

Despacho

•06/06/2013, 14:49

Despacho

•24/04/2014, 17:24

Interlocutória

•18/11/2015, 11:23

Interlocutória

•29/01/2016, 11:02

Despacho

•28/09/2016, 18:24

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:33

Sentença

•05/09/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:09