0001158-89.2010.8.12.0015

Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2010

Valor da Causa

R$ 10.939,71

Orgao julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 26.***.***.0003-95

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

N. M. DE SOUZA

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 17:19

Prazo em Curso

15/09/2023, 09:23

Prazo em Curso

15/09/2023, 09:23

Transitado em Julgado em data

15/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - N. M. de Souza, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001158-89.2010.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: N. M. de Souza - Diante do exposto, julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. II, do CPC c.c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, c.c art. 1º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar Estadual 106/2004, pela ocorrência da prescrição do débito fiscal. Autorizo o levantamento de penhoras e bloqueios porvent

11/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 07:07

Emissão da Relação

06/09/2023, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.

06/09/2023, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 19:19

Documentos

Despacho

•24/07/2013, 14:05

Despacho

•24/07/2013, 14:06

Despacho

•24/07/2013, 14:06

Despacho

•24/07/2013, 14:06

Despacho

•24/07/2013, 14:06

Despacho

•08/01/2014, 16:01

Despacho

•06/06/2014, 17:43

Despacho

•22/10/2014, 19:14

Interlocutória

•26/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:33

Sentença

•05/09/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:09