0818625-97.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.828,96

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

EDSON MOREIRA DA SILVA

CPF 496.***.***-53

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

SAVIANI GUARNIERI MARTINS

OAB/MS 18389•Representa: ATIVO

MÁRIO ÂNGELO GUARNIERI MARTINS

OAB/MS 15363•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:02

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:40

Recebidos os autos

04/10/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2023, 19:04

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0818625-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Moreira da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovantes de residência), bem como, por precaução nova procuração subscrita pela parte autora com assinatura compatível com seus documentos de identifi

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0818625-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Moreira da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovantes de residência), bem como, por precaução nova procuração subscrita pela parte autora com assinatura compatível com seus documentos de identifi

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 06:49

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 19:14

Despacho

•05/09/2023, 19:14

Sentença

•04/10/2023, 19:04