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1413436-12.2015.8.12.0000
Recurso EspecialPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
PAULO ROBERTO ROSSINI
CPF 565.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/05/2023
31/05/2023, 08:57Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 345913/2023
17/04/2023, 14:26Protocolizada Petição 345913/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2023
17/04/2023, 14:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 340698/2023
14/04/2023, 19:01Protocolizada Petição 340698/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2023
14/04/2023, 18:46Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023 Petição Nº 904377/2021 - EDcl
11/04/2023, 05:29Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/04/2023, 19:03Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0904377 - EDcl no REsp 1731441 - Publicação prevista para 11/04/2023
06/04/2023, 06:10Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos
06/04/2023, 06:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
12/12/2022, 12:29Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
09/12/2022, 10:21Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/12/2022, 13:25Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 526319/2022
20/06/2022, 16:51Protocolizada Petição 526319/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2022
20/06/2022, 16:39Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)
21/10/2021, 10:00Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•04/04/2018, 13:47
DECISÃO TERMINATIVA
•06/10/2021, 15:10
DECISÃO TERMINATIVA
•06/04/2023, 06:10