0804443-21.2018.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

MARK CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ 73.***.***.0001-18

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

MARK CONSTRUCOES EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/08/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

03/07/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023, 19:47

Conheço do agravo de MARK CONSTRUCOES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

30/06/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

13/03/2023, 12:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

13/03/2023, 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/03/2023, 13:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/03/2023, 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2023, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2023, 13:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/02/2023, 08:15

Juntada de Certidão : null

16/02/2023, 11:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

31/01/2023, 11:53

Documentos

•31/01/2023, 11:51

•31/01/2023, 11:52