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0003294-16.2020.8.12.0110

Acao Penal Procedimento SumarissimoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
11ª Vara do Juizado Especial Central
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
JOSE RICARDO NAVA ARRUDA
CPF 015.***.***-70
Reu
AUGUSTO CESAR CARVALHO DE ARRUDA
CPF 877.***.***-04
TERCEIRO
AUGUSTO CESAR CARVALHO DE ARRUDA
CPF 877.***.***-04
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS LANZONI JUNIOR
OAB/MS 10756Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Documento Digitalizado

13/02/2026, 18:56

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:47

Documento Digitalizado

20/05/2024, 06:18

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 11:19

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:43

Manifestação do Ministério Público

26/03/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2024, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 10:07

Emissão da Relação

26/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:56

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 17:49
Documentos
Despacho
23/11/2021, 15:33
Despacho
25/03/2022, 16:51
Termo de Audiência (Outros)
05/09/2022, 16:24
Despacho
13/12/2022, 11:07
Interlocutória
10/03/2023, 17:47
Interlocutória
09/08/2023, 11:33
Despacho
29/09/2023, 13:18
Sentença
27/02/2024, 17:49