0802250-40.2022.8.12.0018

Recurso EspecialConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

TERCEIRO

MARIA APARECIDA MACHADO NETO

CPF 448.***.***-34

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 774568/2024

05/09/2024, 17:11

Protocolizada Petição 774568/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 16:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2024 Petição Nº 621277/2024 - AgInt

05/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/09/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0621277 - AgInt no REsp 2150440 - Publicação prevista para 05/09/2024

04/09/2024, 13:00

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00621277/2024 - AgInt no REsp 2150440/MS

02/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000512-2024-AJC-1T)

21/08/2024, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000527-2024-AJC-1T)

19/08/2024, 10:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000512-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2024, 07:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000527-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/08/2024, 07:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2024

16/08/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2024, 18:32

Incluído em pauta para 27/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00621277/2024 - AgInt no REsp 2150440/MS

15/08/2024, 14:41

Documentos

•30/04/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2024, 19:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/06/2024, 18:51

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 20:00

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2024, 13:00