Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0806399-70.2022.8.12.0021

Apelacao Remessa NecessariaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
CNPJ 03.***.***.0001-73
Autor
JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS
Autor
ANTONIO RIBEIRO LEAL
CPF 018.***.***-46
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
MATEUS RODRIGUES CAMARGOS
OAB/MS 18185Representa: ATIVO
RODRIGO CAMPOS ZEQUIM
OAB/MS 12453Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 12:50

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:42

Recebidos os autos

17/10/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 13:39

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:39
Documentos
Acórdão
09/10/2023, 18:49