0820274-97.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

JOAO DOMINGUES JERONIMO SOBRINHO

CPF 710.***.***-68

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA

OAB/MS 8930•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:45

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 08:41

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:39

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 15:08

Homologada a Transação

06/12/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:08

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 17:58

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2024, 18:58

Documentos

Interlocutória

•11/09/2023, 19:07

Despacho

•18/04/2024, 19:22

Sentença (Outras)

•05/12/2024, 18:37

Sentença

•06/12/2024, 15:08