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0800731-51.2013.8.12.0016
Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSALVO DE SOUZA BATISTA
CPF 803.***.***-00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
LUIZ CARLOS BATISTA
CPF 559.***.***-91
Advogados / Representantes
FABIO JUN CAPUCHO
OAB/MS 10788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/07/2024, 20:08Baixa Definitiva
30/07/2024, 17:05INCONSISTENTE
30/07/2024, 16:51Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 02:11Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 15:59Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 15:59Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 11:25Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 11:22Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024, 11:22Juntada de Certidão
08/04/2024, 11:13Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024, 11:13Juntada de Certidão
08/04/2024, 11:13Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024, 11:13Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 22:47Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 03:01Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•24/11/2020, 15:45
Certidão (Outras)
•14/09/2023, 15:17
Acórdão
•07/03/2024, 13:57
Acórdão
•07/03/2024, 13:57
Decisão Monocrática Terminativa
•21/03/2024, 13:43