0802306-67.2017.8.12.0012

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

PEDRO MORTARI

CPF 237.***.***-87

TERCEIRO

MUNICIPIO DE IVINHEMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 06/02/2025

10/02/2025, 15:13

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 22:20

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

24/10/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2024, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/08/2024, 13:25

Documentos

•29/08/2024, 13:22

•29/08/2024, 13:23

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 22:20