0800210-15.2022.8.12.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 704,37

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO SILVESTRE DE CASTRO

CPF 475.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SARA DE MELO SOUZA CAMARGO

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 268918•Representa: ATIVO

IDEILTON TORRES DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ABADIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 181344•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:48

Recebidos os autos

27/02/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2024, 07:25

Recebidos os autos

04/02/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 10:16

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Silvestre de Castro - Sentença: Intimação - ADV: Elaine Rodrigues de Albuquerque (OAB 268918/SP), Ideilton Torres de Albuquerque (OAB 373746/SP), Abadia Rodrigues de Albuquerque (OAB 181344/SP) Processo 0800210-15.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, diante da ilegitimidade passiva do Estado para responder aos pedidos relativos à alteração da propriedade do veiculo junto ao DETRAN MS e a abstenção de aplicar eventuais penalidades e infrações apuradas em pe

13/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:22

Documentos

Interlocutória

•05/06/2022, 22:34

Interlocutória

•21/06/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:10

Interlocutória

•28/07/2023, 10:12

Sentença (Outras)

•11/09/2023, 16:25

Sentença

•11/09/2023, 16:25

Despacho

•04/02/2024, 23:22