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1405703-48.2022.8.12.0000
Ação RescisóriaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 22.678,19
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
FABIO CAON PEREIRA
CPF 296.***.***-58
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR
OAB/PE 42697•Representa: ATIVO
FABIO CAON PEREIRA
OAB/SP 234643•Representa: PASSIVO
PHITAGORAS FERNANDES
OAB/SP 286708•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Fabio Caon Pereira (OAB: 234643/SP) Advogado: Phitagoras Fernandes (OAB: 286708/SP) Assim, expeça-se alvará, em favor do exequente, conforme pedido de fl. 20, para levantamento dos valores depositados na Cumprimento de sentença nº 1405703-48.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE)
20/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Fabio Caon Pereira (OAB: 234643/SP) Advogado: Phitagoras Fernandes (OAB: 286708/SP) Observa-se que o exequente foi intimado sobre a petição e comprovante juntados pelo executado às f. 09-11, onde informa Cumprimento de sentença nº 1405703-48.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE)
13/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Fabio Caon Pereira (OAB: 234643/SP) Advogado: Phitagoras Fernandes (OAB: 286708/SP) Sobre a petição e comprovante juntados pelo executado às f. 09-11, onde informa o cumprimento da obrigação, manifeste-s Cumprimento de sentença nº 1405703-48.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE)
13/09/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
23/06/2023, 12:13Ato ordinatório praticado
24/08/2022, 15:48Arquivado Definitivamente
19/08/2022, 15:34Baixa Definitiva
19/08/2022, 15:34Ato ordinatório praticado
08/08/2022, 01:06Ato ordinatório praticado
08/08/2022, 01:06Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 22:03Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 18:03Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 18:02Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 16:20Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2022, 16:19Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2022, 16:18Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•16/05/2022, 15:39
Acórdão
•27/07/2022, 09:33