0821879-15.2022.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 53.800,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

AURORA JOAQUINA DE AMORIM

CPF 448.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:16

Recebidos os autos

15/01/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:31

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:04

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Aurora Joaquina de Amorim Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821879-15.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

06/10/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•09/09/2022, 15:50

Despacho

•27/01/2023, 14:18

Sentença (Outras)

•14/02/2023, 17:28

Sentença

•14/02/2023, 19:01

Despacho

•28/03/2023, 15:16

Acórdão

•14/12/2023, 18:02