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0816052-57.2021.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2021
Valor da Causa
R$ 4.967,34
Orgao julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública
Partes do Processo
SANDRA MARIA PORTILHO DA SILVA
CPF 008.***.***-56
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
ALLAN VINICIUS DA SILVA
OAB/MS 15536•Representa: ATIVO
THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB
OAB/MS 16253•Representa: ATIVO
BRUNO DA CONCEICAO DE FREITAS
OAB/MS 23696•Representa: ATIVO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 10:10Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/10/2024, 10:10Arquivado Definitivamente
11/06/2024, 09:57Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2024, 09:57Expedição de Certidão.
16/05/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024, 21:34Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 08:10Expedição de Certidão.
06/05/2024, 07:06Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 07:06Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2024, 07:06Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 07:05Expedição de Certidão.
03/05/2024, 19:45Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 19:45Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/05/2024, 18:46Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 13:50Documentos
Despacho
•19/10/2021, 19:21
Despacho
•10/05/2022, 19:18
Despacho
•31/08/2022, 19:06
Sentença (Outras)
•08/12/2022, 15:35
Sentença
•08/12/2022, 21:09
Despacho
•11/09/2023, 18:59
Sentença
•03/05/2024, 19:45