0819210-86.2022.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

SIDMAR ALVES CAO

CPF 979.***.***-53

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

JOAO VICTOR CAO CORDEIRO NETO

CPF 022.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES CARLANA

OAB/MS 26925•Representa: ATIVO

LUSIMAR BERNARDES VIANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:07

Processo Reativado

13/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 22:05

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:42

Transitado em Julgado em #{data}

08/04/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:06

Documentos

Interlocutória

•08/08/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:37

Interlocutória

•01/11/2022, 16:02

Despacho

•29/05/2023, 19:06

Despacho

•05/09/2023, 19:49

Sentença (Outras)

•08/02/2024, 13:37

Sentença

•15/02/2024, 19:25