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0037622-76.2018.8.12.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
6º Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
ANDRE LUIS FALCAO PAES
CPF 000.***.***-06
EDVAINA RODRIGUES DA SILVA MACHADO OCAMPOS
CPF 922.***.***-49
ROSALINO COLMAN
ODILSON LEMOS GONCALVES DE JESUS
Advogados / Representantes
JOSE ROBERTO RODRIGUES DA ROSA
OAB/MS 10163•Representa: PASSIVO
RAFAEL DE ALENCAR TOLEDO
OAB/MS 17583•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 14:23Ato ordinatório praticado
19/10/2024, 19:58Realizado cálculo de custas
21/12/2023, 07:00Realizado cálculo de custas
21/12/2023, 07:00Juntada de tipo de documento
09/11/2023, 09:40Expedição de tipo de documento.
17/10/2023, 10:49Arquivado Definitivamente
18/09/2023, 09:04Expedição de tipo de documento.
18/09/2023, 09:04Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: André Luis Falcão Paes - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: André Luis Falcão Paes, R$ 1.090,20 Devedores - ADV: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583MS/) Processo 0037622-76.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -
14/09/2023, 00:00Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023, 20:13Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 15:19Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 15:15Expedição de tipo de documento.
13/09/2023, 15:14Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 08:00Expedição de tipo de documento.
13/09/2023, 07:06Documentos
Interlocutória
•12/02/2020, 16:48
Despacho
•19/03/2021, 14:25
Despacho
•19/08/2021, 15:02
Sentença
•23/11/2022, 13:08
Sentença
•25/05/2023, 17:52