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0842779-36.2014.8.12.0001
Embargos De Declaracao CivelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ONISIA DA PENHA LOUBET BELMONTE COSTA
CPF 519.***.***-20
Advogados / Representantes
PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER
OAB/MS 8692•Representa: ATIVO
RAYANE LACERDA
OAB/MS 28264•Representa: PASSIVO
CONRADO LACERDA
OAB/MS 26934•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 09:11Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2024, 08:42Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 22:02Recebidos os autos
20/02/2024, 14:06Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2024, 14:06INCONSISTENTE
20/02/2024, 12:32Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 12:31Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024, 12:31Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 10:06Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 10:06Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2024, 09:37Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 00:31Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 00:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2024, 00:31Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024, 00:30Documentos
Despacho
•29/01/2024, 16:21
Acórdão
•16/02/2024, 17:05