0802071-92.2015.8.12.0005

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ELIZABETH AVARIZ DA SILVA

CPF 338.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

EDILSON DE AQUINO PORTAO

CPF 797.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIO NELSON LIMA PAIVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO ESPINDOLA CAMPELO DA SILVA

OAB/MS 6158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:28

Documentos

Acórdão

•28/08/2018, 18:33

Acórdão

•11/09/2023, 18:58

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2024, 14:23

Despacho

•31/01/2024, 17:38

Acórdão

•25/02/2024, 23:06