0801593-86.2017.8.12.0014

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MARCOS FAQUES GONCALVES

CPF 595.***.***-68

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ 03.***.***.0001-12

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:44

Arquivado Definitivamente

22/07/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 12:05

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 12:05

Recebidos os autos

14/07/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2021, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2021, 10:31

Juntada de Certidão

13/07/2021, 10:31

Documentos

Despacho

•27/04/2021, 18:18

Acórdão

•09/07/2021, 17:36