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0000644-88.2023.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 2.829,75
Orgao julgador
3ª Vara do Juizado Especial Central
Partes do Processo
MATHEUS DE ANDRADE CARVALHO SOUZA
CPF 044.***.***-79
AGUAS GUARIROBA S.A.
CNPJ 04.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR
OAB/MS 8575•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/10/2023, 09:58Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023, 12:56Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 11:09Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 14:12Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023, 21:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0000644-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Águas Guariroba S.A. - Sentença fls. 166-170:....DO DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito como resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC. Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais
14/09/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 16:57Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 16:39Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 08:05Expedição de Certidão.
11/09/2023, 15:31Ato ordinatório praticado
11/09/2023, 15:31Homologada a Transação
11/09/2023, 15:31Recebidos os autos
11/09/2023, 15:31Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 15:31Conclusos para julgamento
05/09/2023, 10:21Documentos
Sentença (Outras)
•11/09/2023, 15:31
Sentença
•11/09/2023, 15:31