0011944-58.2006.8.12.0008

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 320,06

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

ELOINA CHAPARRO DE LUCENA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 08:18

Transitado em Julgado em data

31/01/2024, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eloina Chaparro de Lucena Processo 0011944-58.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Eloina Chaparro de Lucena - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 12:41

Emissão da Relação

13/09/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 10:43

Registro de Sentença

13/09/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 11:15

Documentos

Despacho

•04/03/2013, 14:16

Despacho

•04/03/2013, 14:16

Despacho

•04/03/2013, 14:16

Despacho

•04/03/2013, 14:16

Despacho

•04/03/2013, 14:16

Despacho

•04/03/2013, 14:16

Despacho

•04/03/2013, 14:16

Despacho

•04/03/2013, 14:16

Interlocutória

•14/04/2015, 14:26

Interlocutória

•03/05/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:01

Sentença

•13/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:44