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0803021-75.2018.8.12.0012

Recurso EspecialAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
MUNICIPIO DE IVINHEMA
TERCEIRO
MARILDA FRANCO GIUNCO
CPF 390.***.***-44
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111Representa: ATIVO
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/02/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 20:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1064952/2024

02/12/2024, 16:21

Protocolizada Petição 1064952/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/12/2024

02/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1059246/2024

29/11/2024, 10:51

Protocolizada Petição 1059246/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2024

29/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1054476/2024

27/11/2024, 19:01

Protocolizada Petição 1054476/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/11/2024

27/11/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024 Petição Nº 995201/2024 - EDcl

27/11/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0995201 - EDcl no REsp 2175127 - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 14:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos (Publicação prevista para 27/11/2024)

25/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1036647/2024

22/11/2024, 06:11

Protocolizada Petição 1036647/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2024

21/11/2024, 23:41
Documentos
-
10/07/2024, 20:14
-
10/07/2024, 20:14
-
10/07/2024, 20:15
-
10/07/2024, 20:15
-
10/07/2024, 20:15
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
01/10/2024, 22:20
DECISÃO TERMINATIVA
04/10/2024, 20:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
09/10/2024, 14:12
DECISÃO TERMINATIVA
30/10/2024, 21:10
DECISÃO TERMINATIVA
25/11/2024, 14:30
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
27/11/2024, 19:01
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
02/12/2024, 16:21