0904309-60.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.295,02

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CLAUDECI CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF 700.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:17

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 15:33

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:28

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:55

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 17:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Claudeci Cardoso de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904309-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

29/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 18:10

Despacho

•20/09/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:43

Sentença

•04/05/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:53

Despacho

•23/06/2023, 09:53

Acórdão

•29/11/2023, 17:23

Despacho

•05/12/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:30