1419673-52.2021.8.12.0000

Apelação CívelPromoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

EDILEI CLAUDIO DA SILVA

CPF 609.***.***-91

Autor

ARY TEODORO DOS SANTOS JUNIOR

CPF 246.***.***-74

Autor

VALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 554.***.***-30

Autor

EDER AMADOR NOGUEIRA

CPF 206.***.***-23

Autor

MARCOS DOS SANTOS

CPF 563.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB/MS 23509•Representa: ATIVO

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO

OAB/MS 7342•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

14/11/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:01

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:01

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 22:41

INCONSISTENTE

16/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 17:41

Negado seguimento a Recurso

09/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão

05/10/2023, 18:07

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2023, 17:41