0843600-30.2020.8.12.0001

Recurso EspecialHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

FABRICIO FELINI

CPF 653.***.***-72

Reu

YGREVILLE GASPARIN GARCIA

CPF 013.***.***-25

Reu

CLEVER JOSE FANTE ESTEVES

CPF 169.***.***-31

TERCEIRO

GERALDO MARIM BARBOSA

CPF 662.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIO FELINI

OAB/MS 8064•Representa: PASSIVO

YGREVILLE GASPARIN GARCIA

OAB/MS 22189•Representa: PASSIVO

CAROLINE MARQUES SIEBURGER

OAB/MS 15227•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/12/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1067884/2024

03/12/2024, 12:11

Protocolizada Petição 1067884/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/12/2024

03/12/2024, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024 Petição Nº 932947/2024 - EDcl

29/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

28/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0932947 - EDcl no REsp 2168113 - Publicação prevista para 29/10/2024

28/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 938886/2024

23/10/2024, 12:01

Protocolizada Petição 938886/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/10/2024

23/10/2024, 11:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/10/2024 Petição Nº 932947/2024 -

23/10/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

22/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 932947/2024. Publicação prevista para 23/10/2024)

22/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 932947/2024

22/10/2024, 10:41

Documentos

•21/06/2024, 15:08

•21/06/2024, 15:09

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 14:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/12/2024, 12:11