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0802593-30.2017.8.12.0012
Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
CLOVIS ALVES COSTA
CPF 481.***.***-91
MUNICIPIO DE IVINHEMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/02/2025, 13:13Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025, 13:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024
29/10/2024, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/10/2024, 18:29Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento para afastar a multa imposta por ocasião do julgamento dos embargos de declaração de e-STJ fls. 197/201.
28/10/2024, 09:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024
28/10/2024, 09:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
03/10/2024, 08:41Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
03/10/2024, 08:01Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024
03/10/2024, 05:32Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/10/2024, 19:06Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/10/2024, 18:56Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2024, 18:15Determinada a distribuição do feito
01/10/2024, 21:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024
01/10/2024, 21:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/07/2024, 18:30Documentos
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