0802809-48.2022.8.12.0001

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 107.848,85

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Prazo em Curso

15/04/2026, 16:36

Prazo em Curso

15/04/2026, 00:44

Documento Digitalizado

15/04/2026, 00:37

Documento Digitalizado

15/04/2026, 00:37

Expedição de Carta.

09/04/2026, 11:40

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:51

Conclusos para despacho

04/12/2025, 21:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:01

Prazo em Curso

20/11/2025, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2025, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 01:09

Prazo em Curso

07/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:32

Documentos

Despacho

•21/02/2022, 17:28

Interlocutória

•01/04/2022, 14:45

Despacho

•09/05/2022, 15:07

Despacho

•05/07/2022, 17:06

Interlocutória

•02/12/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:36

Despacho

•24/02/2023, 14:05

Sentença

•18/05/2023, 13:59

Despacho

•14/12/2023, 14:30

Interlocutória

•08/07/2024, 18:32

Despacho

•16/06/2025, 17:02

Despacho

•24/03/2026, 18:51