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0840441-45.2021.8.12.0001

Remessa Necessária CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 105.949,18
Orgao julgador
Des. Atapoã da Costa Feliz
Partes do Processo
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
ROBERTO DUARTE FARIA
CPF 921.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
ARLETHE MARIA DE SOUZA
OAB/MS 5071Representa: PASSIVO
ROBINSON FERNANDO ALVES
OAB/MS 8333Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 12:10

Transitado em Julgado em #{data}

05/02/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:21

Recebidos os autos

18/11/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 12:27

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:42

INCONSISTENTE

29/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
27/09/2023, 17:35