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1418292-38.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.632,50
Orgao julgador
Des. Alexandre Bastos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
REGINALDO DE MELO LEGAL
CPF 791.***.***-68
Advogados / Representantes
DENIR DE SOUZA NANTES
OAB/MS 7473•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/10/2023, 15:01Baixa Definitiva
18/10/2023, 15:00Juntada de Outros documentos
18/10/2023, 14:58Expedição de Ofício.
18/10/2023, 07:13Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023, 07:01Ato ordinatório praticado
01/10/2023, 01:25Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 01:28Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 22:40INCONSISTENTE
21/09/2023, 13:12Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 03:58Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Reginaldo de Melo Legal Agravo de Instrumento nº 1418292-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e
21/09/2023, 00:00Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 15:48Expedição de Ofício.
20/09/2023, 13:18Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 13:17Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•19/09/2023, 18:15