0818118-73.2022.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 67.711,28

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0818118-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Marcelino de Araújo - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:14

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2024, 17:57

Recebidos os autos

02/07/2024, 10:46

Recebidos os autos

02/07/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sérgio Marcelino de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recurso Inominado Cível nº 0818118-73.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Homologo o pedido de desistência do recurso inominado interposto

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sérgio Marcelino de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Visto, etc. O recorrente formulou pedido de gratuidade da justiç Recurso Inominado Cível nº 0818118-73.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sérgio Marcelino de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recurso Inominado Cível nº 0818118-73.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se m

21/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 18:10

Despacho

•04/04/2023, 14:35

Sentença (Outras)

•14/07/2023, 14:10

Sentença

•14/07/2023, 17:55

Despacho

•13/09/2023, 17:00