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0800774-02.2019.8.12.0008
Embargos De Declaracao CivelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ANDRE GARCIA DE MORAES
Advogados / Representantes
LEANDRO PEDRO DE MELO
OAB/MS 8848•Representa: ATIVO
MARCOS COSTA VIANNA MOOG
OAB/MS 6498•Representa: ATIVO
LEANDRO PEDRO DE MELO
OAB/MS 8848•Representa: PASSIVO
MARCOS COSTA VIANNA MOOG
OAB/MS 6498•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/11/2023, 16:56Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023, 08:01Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 08:01Ato ordinatório praticado
01/10/2023, 01:32Ato ordinatório praticado
01/10/2023, 01:25Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 10:47Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 22:36INCONSISTENTE
26/09/2023, 12:58Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 04:16Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 12:30Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023, 12:29Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 20:05Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 20:05Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 14:48Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•19/09/2023, 23:31