0817392-65.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.147,98

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE ROBERTO FIALHO DE OLIVEIRA

CPF 368.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

TIE OLIVEIRA HARDOIM

OAB/MS 20329•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 08:28

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 08:26

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:27

Prazo em Curso

18/08/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 07:15

Emissão da Relação

30/07/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:09

Registro de Sentença

29/07/2025, 16:09

Documentos

Interlocutória

•25/07/2023, 18:24

Despacho

•22/11/2023, 14:52

Despacho

•15/04/2024, 18:07

Sentença (Outras)

•11/05/2024, 21:36

Sentença

•13/05/2024, 14:23

Despacho

•02/04/2025, 16:10

Sentença (Outras)

•23/07/2025, 08:58

Sentença

•29/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:24