0801786-07.2022.8.12.0021

Apelacao Remessa NecessariaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.685.000,00

Orgao julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ENIO MARTINS MURAD

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ 15.***.***.0001-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ENIO MARTINS MURAD

OAB/MS 9642•Representa: ATIVO

ENIO MARTINS MURAD

OAB/MS 9642•Representa: ATIVO

MARIELEN DA SILVA RUÉLA

OAB/MS 18936•Representa: PASSIVO

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS

OAB/MS 12743•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:23

Transitado em Julgado em "data"

03/04/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 20:06

Recebidos os autos

06/02/2025, 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 22:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 04:28

Publicação

05/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:23

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:31

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 15:50

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2025, 09:20