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0024812-35.2019.8.12.0001
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desª. Elizabete Anache
Processos relacionados
Partes do Processo
ADEMIR DE SOUZA ROMERO
CPF 861.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
MANOEL CARLOS DE LIMA
CPF 397.***.***-87
Advogados / Representantes
FERNANDA CORREA DE OLIVEIRA MATOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 17:43Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 17:43Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024, 15:06Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 22:03Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 15:45Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 12:35Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
05/12/2023, 12:35Recebidos os autos
05/12/2023, 12:35Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
05/12/2023, 12:35Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 12:35Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 11:34Juntada de Certidão
05/12/2023, 11:34Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 08:12Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 12:41Documentos
Despacho
•21/09/2023, 13:06
Acórdão
•30/11/2023, 08:54