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0821857-20.2023.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
10ª Vara do Juizado Especial Central
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/01/2026, 16:45Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.
28/01/2026, 16:44Prazo em Curso
19/12/2025, 09:31Publicado ato_publicado em 19/12/2025.
19/12/2025, 06:58Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2025, 08:09Emissão da Relação
17/12/2025, 10:04Transitado em Julgado em data
17/12/2025, 10:04Recebidos os Autos da Turma Recursal
05/12/2025, 14:39Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/12/2025, 14:39Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Maria das Graças Soares Advogada: Janete Leal Cândido (OAB: 20083/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0821857-20.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
13/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Maria das Graças Soares Advogada: Janete Leal Cândido (OAB: 20083/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821857-20.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos J
19/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Maria das Graças Soares Advogada: Janete Leal Cândido (OAB: 20083/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de J Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821857-20.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
18/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2024, 11:04Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 11:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2024, 11:04Documentos
Sentença (Outras)
•03/12/2023, 23:21
Sentença
•03/12/2023, 23:22
Interlocutória
•26/01/2024, 13:12