0001465-15.2021.8.12.0029

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

JOAO VITOR SANTOS DE MORAES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

PC LUIZ AUGUSTO PIRES JUNIOR - MATRIC 4243150

TESTEMUNHA_JUIZO

PC EDUARDO BRASILIANO LIMEIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ERNANI FORTUNATI

OAB/MS 6774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Prazo em Curso

07/05/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:18

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2026, 18:18

Despacho Saneador

07/05/2026, 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2026 05:43:46, 2ª Vara Criminal.

07/05/2026, 17:43

Juntada de Mandado

30/04/2026, 13:51

Juntada de NULL

30/04/2026, 13:51

Prazo em Curso

22/04/2026, 01:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2026, 04:06

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 13:19

Documento Digitalizado

30/03/2026, 13:16

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:31

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 14:39

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 17:06

Documentos

Despacho

•17/12/2021, 16:22

Interlocutória

•29/09/2022, 17:53

Despacho

•17/07/2023, 15:45

Despacho

•15/08/2023, 18:19

Despacho

•07/11/2023, 17:45

Interlocutória

•29/04/2024, 14:44

Despacho

•16/06/2025, 17:41

Despacho

•10/10/2025, 14:08