8001301-89.2022.8.12.0800

Embargos De Declaracao CivelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

MANEDI MOREIRA DOS SANTOS

CPF 007.***.***-75

Reu

AGEPEN - AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO

CNPJ 03.***.***.0001-00

TERCEIRO

DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, SR. AUD DE OLIVEIRA CHAVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977•Representa: ATIVO

ALEX DA LUZ BENITES

OAB/MS 19591•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:36

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 01:52

Recebidos os autos

06/05/2024, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:51

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:51

INCONSISTENTE

26/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:29

Juntada de Certidão

26/04/2024, 13:29

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 15:57

Acórdão

•25/04/2024, 10:57