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0010100-05.2008.8.12.0008

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 917,24
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
Autor
ROSANGELA GIORDANO DE ASSUNCAO
CNPJ 00.***.***.0001-74
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:27

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Rosângela Giordano de Assunção Processo 0010100-05.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Rosângela Giordano de Assunção - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 09:01

Emissão da Relação

21/09/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:27

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 16:27

Registro de Sentença

19/09/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 08:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/06/2023, 16:10
Documentos
Despacho
05/04/2013, 13:30
Despacho
05/04/2013, 13:30
Despacho
05/04/2013, 13:30
Despacho
15/02/2016, 09:48
Despacho
01/04/2016, 17:07
Interlocutória
07/09/2016, 15:57
Interlocutória
16/04/2023, 19:01
Ato Ordinatório
09/05/2023, 11:55
Sentença
19/09/2023, 16:27
Ato Ordinatório
21/09/2023, 11:11