1418765-24.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.537,17

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-44

Autor

VENETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ 53.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA TINATSU ONO

OAB/MS 10723•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 13:43

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 09:29

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Dourados Proc. Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Veneto Empreendimentos e Participações S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INICIAIS - VALOR ARBITRADO EM 10% DO VALOR DA CAUSA - EXPRESSO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1418765-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:09

Documentos

Acórdão

•25/09/2023, 18:09