0821162-66.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.036,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

EDUARDO DUARTE GONCALVES

CPF 202.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:57

Transitado em Julgado em #{data}

14/12/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 19:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 19:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/11/2023, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:01

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:01

Sentença

•20/11/2023, 19:35