0811021-56.2021.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 15.337,74

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

NELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF 272.***.***-87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414•Representa: ATIVO

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 18:45

Documento Digitalizado

11/11/2025, 18:44

Documento Digitalizado

06/11/2025, 16:40

Documento Digitalizado

06/11/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 10:40

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 17:35

Documento Digitalizado

04/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 18:22

Documento Digitalizado

30/10/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:28

Documentos

Despacho

•30/07/2021, 18:50

Despacho

•10/06/2022, 19:21

Despacho

•19/09/2022, 18:27

Sentença (Outras)

•15/05/2023, 18:17

Sentença

•16/05/2023, 19:32

Despacho

•18/09/2023, 19:08

Despacho

•25/10/2023, 12:50

Interlocutória

•29/04/2024, 18:44

Sentença

•03/09/2025, 19:07